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59 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 162 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 513039/2009 Recorrente - Madeireira Jaraguá Ltda Auto de Infração n. 118249, 01/07/2009. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 6.124 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 162/16 EMENTA. Auto...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 161 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 30945/2010 Recorrente - Compensados Ângela Ltda Auto de Infração n. 101147, de 12/01/2010. Relator - Roberto Noda K. Filho - SEDEC Advogado - Fernando Henrique C. Leitão - OAB/MT 13.592 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 161/16 EMENTA. ...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 160 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 563891/2008 Recorrente - Auto Posto Zulu Ltda Auto de Infração n. 111418, de 01/08/08. Relatora - Mauê Ângela R. Martins - Instituto Gaia Advogado - Élcio Lima do Prado - OAB/MT 4.757 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 160/16 EMENTA. Au...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 159 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 604497/2008 Recorrente - Fabrício Paris Marchesin Auto de Infração n. 113848, de 11/09/2008. Relatora - Juliana Nogueira Ferreira Advogada - Daniele Felber - OAB/MT 10.623 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 159/16 EMENTA. Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 158 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 181131/2008 Recorrente - Prante Chiarello e Cia Ltda (Fazenda Vale do Verde) Auto de Infração n. 100622, de 26/10/2007. Relatora - Mauê Ângela R. Martins - Instituto GAIA Advogado - João Paulo Del Castanhel - OAB/MT 16.403 3ª Junta de Julgamento de R...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 157 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 496845/2007 Recorrente - Alfredo Tozin Auto de Infração n. 109397, de 26/10/2007. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogada - Carolina Depiné de Oliveira - OAB/MT 14.125 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 157/16 EMENTA. Auto d...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 156 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 19661/2008 Recorrente - Pedro Forner Auto de Infração n. 111847, de 07/11/07. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 156/16 EMENTA. Auto de Infração n. 111847, de 07/11/09. Fazer uso do fogo em área...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 155 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 555498/2010 Recorrente - Lorival Peres de Marcos Auto de Infração n. 125905, de 07/07/2010. Relatora - Vanessa Soares dos Santos - AMM Advogado - José Fábio Marques Dias Júnior - OAB/MT 6.398 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 155/16 EME...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 154 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 425611/2007 Recorrente - Paraguassu Empreendimentos Imobiliários Auto de Infração n. 109255, de 14/09/2007. Relatora - Marina Dorilêo Barros - OPAN Advogado - Ari Frigeri - OAB/MT 12.376 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 154/16 EMENTA. ...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 153 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 254275/2009 Recorrente - Marcos Antonio Biffi Auto de Infração n. 123565, de 06/04/2009. Relator - Roberto Noda K. Filho - SEDEC Advogado - Eduardo Faria - OAB/MT 4.318-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 153/16 EMENTA. Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 146 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 22806/2008 Recorrente - Antenor Berte (Berte Florestal Ltda) Auto de Infração n. 106925, de 10/01/2008. Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogada - Juliana Sousa Andrade - OAB/MT 16.875 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 146/16 EME...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 145 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 3287/2006 Recorrente - Paulo Emir Lauxen Auto de Infração n. 37457, de 02/04/02. Relatora - Ana Luisa Araujo de Oliveira - I.C.V. Advogada - Adriana Vanderlei P. Senn - OAB/MT 14.480 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 145/16 EMENTA Auto ...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 144 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 89610/2008 Recorrente - Laércio Stábille Auto de Infração n. 116582, de 13/12/2007. Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 144/16 EMENTA Auto de Infração n...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 143 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 1041/2006 Recorrente - Harri Pscheidt Auto de Infração n. 44391, de 11/06/04. Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogado - Daiane Dambros Schimidt 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 143/16 EMENTA Auto de Infração n. 44391, de 11/06/...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 142 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 321532/2007 Recorrente - Compensados Ângela Ltda Auto de Infração n. 103028, de 09/08/07. Relatora - Edilene Fernandes do Amaral - ICV. Advogado - Fernando Ullysses Pagliari - OAB/MT 3.047 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 142/16 EMENTA...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 141 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 122320/2005 Recorrente - Adão Eugênio Ribeiro Auto de Infração n. 44740, de 27/07/04. Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogada - Mayra Moraes de Lima 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 141/16 EMENTA Auto de Infração n. 122320/2005...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 140 16 P UB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 325081/2009 Recorrente - Dal Luz Rossatti Auto de Infração n. 114891, de 08/05/2009. Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogado - Lenildo Nunes Pereira - OAB/MT 12.482-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 140/16 EMENTA Auto de Infra...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 139 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 121831/2005 - Recorrente - Millan Móveis e Equipamentos de Informática Auto de Infração n. 54777, de 12/12/05. Relatora - Edilene Fernandes do Amaral - I.C.V. Revisor - Bathilde Jorge M. Abdalla - OAB/MT Advogado - Tadeu Múcio G. M. Vallim - OAB/MT 4...

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  • D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - Acórdão 138 16 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 742307/2009 Recorrente - Sônia Mariza Silva da Nóbrega Auto de Infração n. 121577, de 02/10/09. Relatora - Danielle Akemi Saito Kuroishi - Instituto Fé e Vida Advogado - Fernando Henrique César Leitão - OAB/MT 13.592 1ª Junta de Julgamento de Recurso...

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  • D.O. nº 26913 de 5/12/2016 - Acórdão 135 16 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 3247/2006 Recorrente - Jair Pessini e Outro Auto de Infração n. 37044, de 23/04/2002. Relatora - Mauê Ângela R. Martins - Instituto Gaia Waldir Roque Piazzi da Silva - OAB/MT 10.767 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 135/16 EMENTA Auto d...

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