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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27086 de 17/08/2017 - Acórdão 140 17 1ª JJR (2) PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 585115/2009 Recorrente - Comércio de Madeiras 2000 Ltda. Auto de Infração n.120021, de 31/07/2009. Relator - Silvaney Pinto de Matos - ICV Advogado: Fernando Henrique Cesar Leitão - OAB/MT 13.592 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 140/17 ...

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  • D.O. nº 27086 de 17/08/2017 - Acórdão 139 17 1ª JJR (1) PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 224228/2007 Recorrente - Jamir Fernando J. Prates Auto de Infração n.105557, de 01/06/2007. Relatora- Izadora Albuquerque Silva Xavier - PGE Advogado: José Francisco Neves - OAB/MT 9.352 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 139/17 EMENTA. ...

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  • D.O. nº 27086 de 17/08/2017 - Acórdão 138 17 1ª JJR (2) PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 222446/2006 Recorrente - Luiz Augusto Rebouças Auto de Infração n.102770, de 25/07/2006. Relator - Bathilde Jorge Moraes Abdala - OAB/MT Advogado: Arilton Faustino de Aquino 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 138/17 EMENTA. Auto de Infra...

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