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31 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 519-2024 - 301074-2018

    Processo nº 301074/2018 Interessado - Marcos dos Santos Relator - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogada - Jaqueline Juelg - OAB/MT 14.773 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 519/2024 Auto de Infração nº 160333 de 13/06/2018. Por ter no dia 13/06/2018 às 10:25 horas, no rio Teles Pires, próximo j...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 518-2024 - 65824-2021

    Processo nº 65824/2021 Interessado - Cláudio Sartori Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Thomaz Castilho Miranda - OAB/MT 25.699 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 518/2024 Auto de Infração nº 21043245 de 10/02/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21044143 de 10/02/2021. Por de...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 517-2024 - 234868-2017

    Processo nº 234868/2017 Interessada - Suziane Cristina Dela Roveri Pereira Relator - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogado - Luis Carlos B. Teixeira - OAB/MT 14.077-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 517/2024 Auto de Infração nº 0449D de 04/05/2017. Por transportar 37,008m³ de madeira serrada...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 516-2024 - 168988-2017

    Processo nº 168988/2017 Interessado - Município de Aripuanã - MT Relatora - Jéssica Alves - IBAMA Assessor Especial - Rogerson Douglas França - OAB/MT 26.279 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 516/2024 Auto de Infração nº 162606 de 04/04/2017. Por realizar lançamento de resíduos sólidos oriundos ...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 514-2024 - 280925-2016

    Processo nº 280925/2016 Interessado - Município de Sinop Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Procurador - Ivan Schneider - OAB 15.345 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 514/2024 Auto de Infração nº 135719 de 07/06/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 111029 de 07/06/2016. Por construir o...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 513-2024 - 367946-2014

    Processo nº 367946/2014 Interessado - Genézio Ginez Olivel Perez Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Defendente - o próprio 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 513/2024 Auto de Infração nº 138592 de 27/06/2014. Termo de Embargo/Interdição nº 121377 de 27/06/2014. Por desmatar a corte raso...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 512-2024 - 606516-2018

    Processo nº 606516/2018 Interessada - Leandro Sebastião Ribeiro - ME - Pousada Largo dos Tarumeiros Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado - Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A e Walter Euler Martins - OAB/SP 207511 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 512/2024 Auto de Infração nº 1589...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 511-2024 - 460673-2018

    Processo nº 460673/2018 Interessado - Francisco Alves Dias Filho Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado - Matheus Vargas - OAB/MT 28.440 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 511/2024 Auto de Infração nº 163830 de 04/09/2018. Termo de Embargo/Interdição nº 117047 de 04/09/2018. Por de...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 510-2024 - 500238-2019

    Processo nº 500238/2019 Interessado - Gilmar Vieira Neves Relator - Marcus Vinicius Gregório Mundim - AMM Defendente - o próprio 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 510/2024 Auto de Infração nº 167141 de 03/10/2019. Por fazer uso de fogo em 252,66 hectares de Área Agropastoril, em período proibiti...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 509-2024 - 34846-2018

    Processo nº 34846/2018 Interessado - Márcio Barbosa de Macedo Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 509/2024 Auto de Infração nº 0964D de 24/01/2018. Termo de Embargo/Interdição nº 0472D de 24/01/2018. Po...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 508-2024 - 155489-2018

    Processo nº 155489/2018 Interessado - Wilanager de Souza Silva Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogados - Pedro F. Soares - OAB/MT 12.999 - Izaura José P. dos S. Soares - OAB/MT 21.066 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 508/2024 Auto de Infração nº 2106 de 21/03/2018. Por descumprir...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 507-2024 - 298467-2018

    Processo nº 298467/2018 Interessado - Município de Feliz Natal - MT Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Procurador - Emerson dos Santos Costa - OAB/MT 28.688-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 507/2024 Auto de Infração nº 172404 de 22/05/2018. Por operar depósito de resíduos sólido...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 506-2024 - 312884-2019

    Processo nº 312884/2019 Interessado - Mosar Fratari Tavares Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Defendente - o próprio. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 506/2024 Auto de Infração nº 166806 de 25/06/2019. Por fazer limpeza de pastagem na propriedade Fazenda Rio Bonito se...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 505-2024 - 564630-2019

    Processo nº 206298/2015 Interessado - Gileno Gomes de Almeida Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Rafael Torsi de Oliveira - OAB/MT 21.421 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 505/2024 Auto de Infração nº 121794 de 16/04/2015. Por desmatar 72,94 hectares (setenta e dois hect...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 504-2024 - 206298-2015

    Processo nº 206298/2015 Interessado - Gileno Gomes de Almeida Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Rafael Torsi de Oliveira - OAB/MT 21.421 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 504/2024 Auto de Infração nº 121794 de 16/04/2015. Por desmatar 72,94 hectares (setenta e dois hect...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 503-2024 - 413137-2015

    Processo nº 413137/2015 Interessado - Claudinei Passerini Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Antônio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 503/2024 Auto de Infração nº 138874 de 12/08/2015. Por realizar queimada em 198,5935 hectares ...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 502-2024 - 451813-2017

    Processo nº 451813/2017 Interessado - Paulo Airton Bortolo Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 502/2024 Auto de Infração nº 0658D de 08/08/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 0147D de 08/08/2017. Por desmat...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 500-2024 - 660401-2017

    Processo nº 660401/2017 Interessada - Sorriso do Norte Beneficiamento e Comércio de Madeira Ltda. Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 - Gabriela A. de Souza Balas - OAB/MT 28.371 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 500/2024 Auto de Infração n...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 498-2024 - 221422-2011

    Processo nº 221422/2011 Interessado - Rodrigo Doerner Relator - Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa - AMM Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 - Gabriela A. de Souza Balas - OAB/MT 28.371 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 498/2024 Auto de Infração nº 129953 de 22/03/2011. Por explorar 180...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 496-2024 - 685103-2017

    Processo nº 685103/2017 Interessada - Empresa Rural do Guaporé Ltda. Relatora - Jéssica Alves - IBAMA Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 496/2024 Auto de Infração nº 0155D de 13/09/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 0060D de 13/09/...

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