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  • D.O. nº 27249 de 26/04/2018 - EDITAL DE NOTIFICAÇAO proc 1890842018

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO n° 22.307/2017, de 19 de dezembro de 2017. Considerando o disposto no artigo 121, § 1°, inciso IV da Lei Complementar n° 38, de 21 de novembro de 1995, e §§ 9° e 10° do Art. 4° do Decreto n° 1986/13; Considerando a devolução ...

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