Legislação

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D.O. nº 28237 de 5/05/2022 - Portaria nº 368/2022 - Institui Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro dos bens imóveis da SEMA

PORTARIA Nº 368/2022/SEMA/MT Institui Comissão para realização de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Imóveis da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janei...

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D.O. nº 28236 de 4/05/2022 - Portaria n 349 2022 GT uso consolidado 0305 (validada)

PORTARIA Nº 349 DE 03 DE MAIO DE 2022. Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir critérios metodológicos para definição de áreas consolidadas. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, inciso IV e VIII, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019; CO...

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