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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - Resolução Consema 29 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA - 29/19 - DISPENSA DE EIA/RIMA Cuiabá, 25 de setembro de 2019. 9ª Reunião Ordinária O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de ...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - Resolução Consema 28 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA - 28/19 - DISPENSA DE EIA/RIMA Cuiabá, 25 de setembro de 2019. 9ª Reunião Ordinária O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de ...

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