Legislação

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D.O. nº 26880 de 11/10/2016 - DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE DOMINGOS FUTANA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA O Conselho Estadual de Educação - CEE/MT declara equivalente ao Ensino Médio do Brasil, os estudos que DOMINGOS FUTANA, portador do RG G146048-5, CPF 62169243380, realizou na Escola Liceu Dr. Rui Barcelos da Cunha, na cidade Bissau, Guiné Bissau, com base no processo n° 1036/2016/WEB-CEE...

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D.O. nº 26879 de 10/10/2016 - ATOS Nº 523 A 534/2016

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO: 523/2016 - CEE/MT INTERESSADO(A): META TREINAMENTOS, localizada na Avenida das Seriemas, nº 2065-W, Bairro Jardim das Acácias, Município de Nova Mutum-MT, mantida por João Luís Vilas Boas Soares - ME, com CNPJ 10.767.938/0001-95. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1046/2015/WEB-CEE/MT e n...

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