Legislação

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D.O. nº 27196 de 6/02/2018 - Portaria nº 063 18 Dispensa da Portaria Rosimar dos Santos Sobral

PORTARIA Nº 063/2018/GS/SEDUC/MT. Dispensa da Portaria nº 1919/88, publicada no Diário Oficial de 28/04/1988, p. 27, para fins de regularização funcional, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e, Considerando documentos acostados no processo nº 464607/2017; RESOLVE: ...

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D.O. nº 27193 de 1/02/2018 - PORTARIA Nº 001/2018 ao 005/2018-GAB/CEE-MT

PORTARIA Nº 001/2018-GAB/CEE-MT O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Retificar em parte a Portaria nº 80/2017-GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial do dia 12 de dezembro de 2017, página 53, conforme especificado abaixo: Onde se lê: Art. 1º - Declarar a Renovação do Rec...

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