Legislação

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D.O. nº 26725 de 25/02/2016 - Resolução nº 02/2016/CEC/MT - Calendário de Reuniões Ordinárias 2016

RESOLUÇÃO Nº. 02 /2016 - CEC/MT Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Ano de 2016. O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº. 9.078, de 30 de dezembro de 2008 e considerando o que consta no artigo 24, inciso I, do Decreto nº. 1.842/2009 e da Ata de 5ª Reunião Ordin...

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