Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 27746 de 8/05/2020 - 0032020 Resolução 0032020 Altera a Resolução nº 005014

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 003/2020 Altera a Resolução nº 005/2014, que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A Direto...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!