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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28482 de 18/04/2023 - RN nº 005 2023 Dispõe sobre sobre o Procedimento de Elaboração de Normas

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT Nº 005/2023 Estabelece o procedimento de elaboração de normas no âmbito da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT e dá outras providências. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições conferida...

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  • D.O. nº 28478 de 13/04/2023 - Resolução Normativa Nº 004 2023 Disciplina os procedimentos para apreciação e deliberação de processos administrativos comuns e regulatórios (1)

    RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 004/2023 Disciplina os procedimentos para apreciação e deliberação de processos administrativos comuns e regulatórios no âmbito da AGER/MT e dá outras providências. A Diretoria Executiva Colegiada da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, no uso de suas atribuições decor...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 - RN nº 003.2023 Institui Plano de Conta de Gás Canalizado

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT N.º 003/2023 Institui o Plano de Contas Padrão a ser utilizado obrigatoriamente pela concessionária do setor de gás canalizado do Estado de Mato Grosso e os procedimentos para remessa das demonstrações contábeis anuais. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS ...

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