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  • D.O. nº 27983 de 22/04/2021 - Lotac 2 trimestre PORTARIA Nº 020 de 2021

    PORTARIA Nº 020/2021/JUCEMAT, de 20 de abril de 2021. O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto Estadual nº 1.093 de 17/04/2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de...

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  • D.O. nº 27971 de 1/04/2021 - Política de Conformidade

    PORTARIA Nº 018/2021/JUCEMAT Institui a Política de Conformidade da JUCEMAT - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art. 34, XVIII e do Decreto Estadu...

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