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  • D.O. nº 27681 de 30/01/2020 - Resolução Plenária

    RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 02 de 27/01/2020 O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias previstas no Art. 21, I, do Dec. 1.800, de 30 de janeiro de 1996: ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA REGIONAL, APOIADO NO DISPOSTO DO ARTIGO 28 DA LEI 8.934 DE 18/11/1994 C/C ARTIGO 1º, I E ARTIGO 30, I...

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  • D.O. nº 27670 de 15/01/2020 - Resolução Plenária 001-2020

    RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 01 de 13/01/2020 O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias previstas no Art. 21, V e IX, do Dec. 1.800, de 30 de janeiro de 1996: CONSIDERANDO que a Instrução Normativa nº 66, de 06 de agosto de 2019, retirou a obrigatoriedade de registro dos atos das filiais ...

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