Legislação

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D.O. nº 28361 de 27/10/2022 - PORTARIA Nº 108 iomat

PORTARIA Nº. 108/2022/METAMAT Determina à Unidade Setorial de Controle Interno da METAMAT para que apure os fatos narrados no processo PRO-2022/1131 - SIGADOC. O PRESIDENTE DA COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129 e seguintes da Constituição Estadual; e, CONSIDERANDO as atribuições conferidas ...

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D.O. nº 28263 de 10/06/2022 - Retificação Portaria nº 0392022 Membros Comissao de Etica REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA (2)

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 039/2022/METAMAT · Altera a constituição da Comissão de Ética da Companhia Mato-grossense de Mineração. · O PRESIDENTE DA COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo artigo 6º, da Lei Complementar n° 112, de 1° de julho de 2002 e pelos artigos 10...

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