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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27814 de 13/08/2020 - Instrução Normativa nº 006/2020/GAB/SESP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2020/GAB/SESP Regulamenta os procedimentos referentes a concessão do porte de arma de fogo e materiais bélicos de propriedade do Estado de Mato Grosso, bem como a suspensão e/ou perda do porte de arma de fogo, da cautela de arma de fogo e materiais bélicos, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá o...

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  • D.O. nº 27675 de 22/01/2020 - Instrução Normativa nº 04/2020/SESP

    Instrução Normativa nº 04/2020/SESP Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa SESP nº 09/2015, de 09 de dezembro de 2015. O Secretário de Estado de Segurança no uso das atribuições legais; Considerando informações contidas no processo nº 480170/2017. RESOLVE: Art. 1º. O art. 2º da Instrução Normativa SESP nº 09/2015, de 09 de deze...

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  • D.O. nº 27662 de 3/01/2020 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2020/GAB SESP/MT

    INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 002/2020/GAB SESP/MT, 02 de janeiro de 2020. Dispõe sobre a fiscalização e gestão da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 71 da Constituição do Esta...

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