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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28774 de 1/07/2024 - RESOLUÇÃO Nº 111.2024 - Equipamentos Não letais - pub DOE

    RESOLUÇÃO N.º 111/2024/CSPJC-MT Disciplina o uso racional e progressivo da força com o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO), assim como a utilização de armas, munições e demais equipamentos não letais, âmbito da Polícia Judiciária Civil. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em sessão o...

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  • D.O. nº 28754 de 3/06/2024 - ERRATA - RESOLUÇÃO Nº 110-2024-CSPJC- SISTEMA ELETRONICO DE CARTAS PRECATÓRIAS DA PJC MT - p. DOE

    ERRATA RESOLUÇÃO N.º110/2024/CSPJC-MT Regulamenta o Sistema de Cartas Precatórias da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando a competência de elaborar atos normativos pertinentes ao serviço policial civil, na forma do inciso IX do Artigo 15 da Le...

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  • D.O. nº 28753 de 29/05/2024 - RESOLUÇÃO Nº 110-2024-CSPJC-MT - SISTEMA ELETRONICO DE CARTAS PRECATÓRIAS DA PJC MT - pub DOE

    MINUTA DE RESOLUÇÃO N.º110/2024/CSPJC-MT Regulamenta o Sistema de Cartas Precatórias da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando a competência de elaborar atos normativos pertinentes ao serviço policial civil, na forma do inciso IX do Artigo 15 da ...

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  • D.O. nº 28753 de 29/05/2024 - RESOLUÇÃO Nº 109-2024-CSPJC - MINUTA PLACAS RESERVADAS 28.05 - FINAL - pub DOE

    RESOLUÇÃO Nº 109/2024/CSPJC-MT Dispõe sobre o cadastro de automóveis utilizados na Polícia Judiciária Civil e procedimento para disponibilização e uso de Placas Particulares autorizadas pelo DETRAN/MT O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando a atribuição de elaborar atos normativos pertinentes ao s...

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