Legislação

D.O. nº 28932 de 17/02/2025 - EXTRATO PUBLICAÇÃO NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO (MTPAR-PRO-2025/00408) NOTIFICANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03). NOTIFICADA: ZION REAL ESTATE LTDA. (CNPJ: 27.691.878/0001-77) OBJETO: A MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MT-PAR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.816.442/0001-03, com sede à Av. Dr. ...

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D.O. nº 28932 de 17/02/2025 - EXTRATO PUBLICAÇÃO NOTIFICAÇÃO

D.O. nº 28931 de 14/02/2025 - EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009-2023 - PRIME

D.O. nº 28931 de 14/02/2025 - EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045-2024 - EDITORA

D.O. nº 28929 de 12/02/2025 - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS 001-2025 COMEXPORT

D.O. nº 28928 de 11/02/2025 - EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 080-2023 - JOTA ELE

D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 121-2024 - NHAMBIQUARAS

D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 113-2024 - JOTA ELE

D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 125-2024 - CONENGE

D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 115-2024 - NHAMBIQUARAS

D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 098-2024 - CONSÓRCIO SORRISO

D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 084-2024 - ZION

D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 063-2024 - GMIESKI

D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 046-2024 - GUOHUI

D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 039-2024 - JOTA ELE

D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 039-2024 - JOTA ELE

D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 067-2024 - LOTUFO

D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 067-2024 - LOTUFO

D.O. nº 28925 de 6/02/2025 - EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 067-2023 - JOTA ELE

D.O. nº 28924 de 5/02/2025 - EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 081-2024 - CINQUE TERRE