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  • D.O. nº 26812 de 6/07/2016 - RESOLUÇÃO Nº 131 2016 RETIFICAÇÃO Lista de Produtos e Materiais de Construção

    TERMO DE RETIFICAÇÃO Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 131/2016, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM, publicada no DOE, nº 26806, folha 37, de 28 de Junho de 2016, Art. 2º, passa a ter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua apro...

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