Legislação

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D.O. nº 26720 de 18/02/2016 - Termo de Perdimento

TERMO DE PERDIMENTO Em decorrência do Leilão Público nº 001/2015/SEGES de Bens Móveis Inservíveis, encerrado no dia 11 de dezembro de 2015, nos termos do Edital de Leilão 001/2015, DOE nº 26660, de 16 de novembro de 2015, que assim disciplina: “A retirada dos lotes arrematados deverá ser efetuada comprometido entre os dias 08 e 26 de janeiro de...

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D.O. nº 26710 de 2/02/2016 - PORTARIA N 003 DES ECONOMICO E SOCIAL - Avaliação de Desempenho

Portaria nº. 003/GAB SEGES/2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº. 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº. 10.050 de 07 de Janeiro de 2014, alte...

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