Legislação

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D.O. nº 27270 de 28/05/2018 - portaria de convocação SEGES

PORTARIA n° 33/2018/SEGES/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 1.496, de 26 de maio de 2018, que declara situação de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso e cria o Comitê de Gestão de Crise no Gabinete de Gov...

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D.O. nº 27251 de 2/05/2018 - PORTARIA Nº 026/2018/SEGES

PORTARIA N.º 026/2018/SEGES Dispõe sobre a instituição da Comissão de Leilão para Alienação de Bens Móveis inservíveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto n.º 194, de 15 de julho de 2015,...

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