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  • D.O. nº 28938 de 25/02/2025 - Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - FIP 845 OK

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  • D.O. nº 28938 de 25/02/2025 - Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada OK

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  • D.O. nº 28932 de 17/02/2025 - substituição fiscal de contrato - 025- SUPER.docx@

    PORTARIA Nº. 27/2025/GAB/SECEL O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER SECEL, no uso das atribuições que lhe confere Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual e considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021, do Art. 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novem...

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