Legislação

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D.O. nº 26719 de 17/02/2016 - TERMO DE ENCERRAMENTO - CARTA CONVITE 001/2015/SESP

TERMO DE ENCERRAMENTO CARTA CONVITE Nº 001/2015/SESP/MT A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP lavra e torna público para conhecimento dos interessados, o presente TERMO DE ENCERRAMENTO da CARTA CONVITE Nº 001/2015/SESP, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do espaço físico da 7ª. Companhi...

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D.O. nº 26712 de 4/02/2016 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 016/2015/SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2015/SESP Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 1055/2015/UAT/SESP/MT, e AUTORIZO o contrato de locação de imóvel localizado na Rua Estevão de Figueiredo, nº 308, Bairro Vila Aurora, ...

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