Legislação

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D.O. nº 27799 de 23/07/2020 - Aviso de Resultado e Homologação PE 003 2020 SEFAZ MateriaisCovid

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado de Fazenda, nomeada pela Portaria n. 046/2020/SAAF-SEFAZ, publicada no Diário Oficial de 01/04/2020, vem a Público divulgar o resultado parcial da licitação na modalidade Pregão Eletrônico 003/2020/SAAF/SEFAZ, Processo Administrativo n. 205751/2020, o qual tem por objet...

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D.O. nº 27784 de 2/07/2020 - RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 004 2020 ALUGUEL AFPLA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2020/SAAF/SEFAZ-MT Processo nº 195408/2020 OBJETO: “Locação de parte de um imóvel comercial, com área 144,27m², conforme planta anexa, destinado ao funcionamento da Agência Fazendária do Município de Pontes e Lacerda/MT, por um período de 36 (trinta e seis) meses.” CONTRATADA: ROSIMAR NOGUEIRA COELH...

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