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  • D.O. nº 28647 de 22/12/2023 - RATIFICAÇÃO ARTISTA PLASTICO JONNIER

    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando os documentos juntados aos autos do processo MTPAR-PRO-2023/01340 e o Parecer Jurídico - SIGADOC MTPAR-DIC-2023/05087 e estando presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO no Art. 112 ...

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