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  • D.O. nº 28862 de 1/11/2024 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - LICITAÇÃO 051-2024

    TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 051/2024/MTPAR O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR, no uso de suas atribuições e considerando as informações constantes na ata da sessão pública, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR os lotes 02 e 03 da Licitação Eletrônica n° 051/2024/MTPAR, processo administrativ...

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  • D.O. nº 28862 de 1/11/2024 - RATIFICAÇÃO altoqi

    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando os documentos juntados aos autos do processo MTPAR-PRO-2024/01928 e o Parecer Jurídico - SIGADOC MTPAR-DIC-2024/06661 e estando presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO no Art. 112 ...

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