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  • D.O. nº 27202 de 16/02/2018 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2018

    DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2018 RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando determinação do Parecer Jurídico nº 421/ASSEJUR/SES/2017 de fls. 74/85, aos autos, fundamentado no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e documentos de habilitação (fls. 46-57; 99-111). PROCESSO: 183140/2017 OBJETO: “Lo...

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