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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28132 de 26/11/2021 - Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 473781/2021 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer PGE n° 3345/SGAC/PGE/2021 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, em favor d...

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  • D.O. nº 28119 de 8/11/2021 - Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 432614/2021 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer PGE n° 3105/SGAC/PGE/2021 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93, em favor da R...

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  • D.O. nº 28119 de 8/11/2021 - Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 447082/2021 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do, Parecer PGE n° 2.955/SGAC/PGE/2021. eAUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, II, c/c o inciso VI do artigo 13 da...

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