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  • D.O. nº 27469 de 25/03/2019 - Portaria 0112019 Fiscais de Contrato AGEM

    PORTARIA Nº.011 /2019/MT PAR O Diretor Presidente da MT Parcerias S/A- MT PAR, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pelo Decreto nº 1.608, de 07 de fevereiro de 2013; COM FUNDAMENTO no disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 111 do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização do...

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