Legislação

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D.O. nº 28663 de 17/01/2024 - LOTACIONOGRAMA 1° TRIMESTRE

PORTARIA Nº 02/2024/SECOM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, considerando o Decreto Estadual nº 1.093, de 17/04/2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação do Lotacionograma dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, RESOLVE: Art....

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D.O. nº 28657 de 9/01/2024 - RETIFICAÇÃO EXTRATO CONTRATO Nº 048-2023

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO AO CONTRATO Nº 048/2023/SECOM/MT O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento na artigo 71, IV, da Constituição Estadual, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 201...

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