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  • D.O. nº 28920 de 30/01/2025 - Instrução Normativa n.º 02/2025/GAB-SEJUS/MT_Disciplina os Procedimentos de Inspeção e Correição no Âmbito do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso

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  • D.O. nº 28920 de 30/01/2025 - Instrução Normativa n.º 01/2025/GAB-SEJUS/MT_Estabelece Procedimentos Acerca da Verificação Preliminar no Âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS

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  • D.O. nº 28920 de 30/01/2025 - Instrução Normativa n.º 01/2025/GAB-SEJUS/MT_Estabelece Procedimentos Acerca da Verificação Preliminar no Âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 01/2025/GAB-SEJUS/MT Estabelece procedimentos acerca da Verificação Preliminar no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS. O Secretário de Estado de Justiça no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e nos termos do artigo 26-A da Lei Compleme...

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