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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 19339 de 4/07/1985 - Lei n.º 4.859, de 4 de julho de 1985

    LEI Nº 4.859, DE 04 DE JULHO DE 1985 - D.O. 04.07.85.  Autor: Poder Executivo  Fixa o Efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.    O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:  Art. 1º O efetivo previsto p...

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  • D.O. nº 19333 de 25/06/1985 - Lei n.º 4.853-A, de 25 de junho de 1985

    LEI Nº 4.853-A, DE 25 DE JUNHO DE 1985 - D.O. 06.08.85.  Autor: Poder Executivo  Altera o Anexo I da Lei n° 4.787, de 26 de novembro de 1984.    O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:  Art. 1º A tabela Salarial constante do Anexo I, da L...

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