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6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26621 de 17/09/2015 - LEI 10318

    LEI Nº 10.318, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. para contrapartida das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - CPAC. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 26618 de 14/09/2015 (Edição Extra) - LEI 10311 ANEXO LDO DO de 140915

    ANEXO I METAS FISCAIS O estabelecimento de metas anuais concernentes a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o triênio 2016-2018, contemplam o disposto no Art. 4º, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Em seu artigo 12, a LRF determina ...

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  • D.O. nº 26618 de 14/09/2015 (Edição Extra) - LEI 10311 LDO DO de 140915

    LEI Nº 10.311, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: DAS DIS...

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  • D.O. nº 26618 de 14/09/2015 - LEI 10311

    LEI Nº 10.311, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: DAS DIS...

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  • D.O. nº 26610 de 1/09/2015 - LEI 10307

    LEI Nº 10.307, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. Autor: Deputado Sérgio Ricardo Institui a Semana Estadual de Conscientização à Eficiência Energética e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Ar...

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  • D.O. nº 26610 de 1/09/2015 - LEI 10306

    LEI Nº 10.306, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. Autor: Deputado Zeca Viana Denomina travessia urbana Sérgio Antônio Bragagnolo o trecho da Rodovia Estadual MT-130, no cruzamento que interliga as Avenidas São João e Santo Antônio, no perímetro urbano do Município de Primavera do Leste, sentido Paranatinga. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ...

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