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153 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27994 de 7/05/2021 - LEI11360

    LEI Nº 11.360, DE 06 DE MAIO DE 2021. Autores: Deputado Max Russi e Deputada Janaina Riva Proíbe a aquisição de artigos de luxo por meio de licitação e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte L...

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  • D.O. nº 27994 de 7/05/2021 - LEI11359

    LEI Nº 11.359, DE 06 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a identificação das bacias hidrográficas nas faturas de água. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Nas faturas de serviços ...

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  • D.O. nº 27994 de 7/05/2021 - LEI 11358

    LEI Nº 11.358, DE 06 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Paulo Araújo Dispõe sobre a transparência na distribuição de medicamentos pela Rede Estadual de Saúde. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta L...

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  • D.O. nº 27994 de 7/05/2021 - LEI11357

    LEI Nº 11.357, DE 06 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Romoaldo Júnior Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte...

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  • D.O. nº 27994 de 7/05/2021 - LEI11356

    LEI Nº 11.356, DE 06 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado João Batista Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos de qualquer natureza, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe...

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  • D.O. nº 27994 de 7/05/2021 - LEI 11355

    LEI Nº 11.355, DE 06 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a acessibilidade nas quadras esportivas em estabelecimentos de ensino do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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  • D.O. nº 27994 de 7/05/2021 - LEI 11354

    LEI Nº 11.354, DE 06 DE MAIO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a renovação automática de contrato de execução continuada e sobre a contratação de serviço ou aquisição de produto após período de teste pelo consumidor. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 27984 de 23/04/2021 - LEI 11338 21

    LEI Nº 11.338, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Autor: Deputado Valmir Moretto Declara de utilidade pública a Associação Pró Saúde de Quatro Marcos, de São José dos Quatro Marcos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 27984 de 23/04/2021 - LEI 11337 21

    LEI Nº 11.337, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Autor: Deputado Lúdio Cabral Institui a Semana Mato-grossense de Agroecologia, que será comemorada, anualmente, do dia 03 a 09 de outubro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte...

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  • D.O. nº 27984 de 23/04/2021 - LEI 11336 21

    LEI Nº 11.336, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Autor: Deputado Silvio Fávero Dispõe sobre afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre as isenções tributárias específicas concedidas às pessoas com deficiência e enfermidades de caráter irreversível no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEG...

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  • D.O. nº 27984 de 23/04/2021 - LEI 11335 21

    LEI Nº 11.335, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Autor: Deputado Dr. Gimenez Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional e/ou Estadual de Imunização contra a Covid-19. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em...

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  • D.O. nº 27984 de 23/04/2021 - LEI 11333 21 Rep

    *LEI Nº 11.333, DE 16 DE ABRIL DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gover...

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  • D.O. nº 27980 de 16/04/2021 (Edição Extra) - LEI 11334 21

    LEI Nº 11.334, DE 16 DE ABRIL DE 2021. Autor: Poder Executivo Concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, em caráter excepcional, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado...

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  • D.O. nº 27980 de 16/04/2021 (Edição Extra) - LEI 11333 21

    LEI Nº 11.333, DE 16 DE ABRIL DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Govern...

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  • D.O. nº 27978 de 14/04/2021 - LEI 11331 21 ok (1)

    LEI Nº 11.331, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Autor:Mesa Diretora Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gove...

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  • D.O. nº 27978 de 14/04/2021 - LEI 11332 21

    LEI Nº 11.332, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre o pagamento e parcelamento por meio de cartão de crédito das contas de energia elétrica no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado...

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  • D.O. nº 27965 de 24/03/2021 (Edição Extra) - LEI 11328 OK

    LEI Nº 11.328, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista ...

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  • D.O. nº 27965 de 24/03/2021 (Edição Extra) - LEI 11327

    LEI Nº 11.327, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a criação de programa governamental para aquisição de computador e custeio de plano de internet no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constitu...

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  • D.O. nº 27965 de 24/03/2021 (Edição Extra) - LEI 11326

    LEI Nº 11.326, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.316, de 02 de março de 2021, que dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), fixa responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso e...

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  • D.O. nº 27964 de 23/03/2021 (Edição Extra) - LEI 11325 21

    LEI Nº 11.325, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado s...

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