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14 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28174 de 28/01/2022 (Edição Extra) - LEI11675

    LEI Nº 11.675, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Deputado Valmir Moretto Declara de utilidade pública a Associação Lacerdense de Malhas - ALM, de Pontes e Lacerda. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 28174 de 28/01/2022 (Edição Extra) - LEI11674

    LEI Nº 11.674, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Autores: Deputados Max Russi e Sebastião Rezende Dá nome à rodovia MT-400 nos trechos que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada Rodo...

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  • D.O. nº 28174 de 28/01/2022 (Edição Extra) - LEI11673

    LEI Nº 11.673, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Acrescenta dispositivo à Lei 8.823, de 16 de janeiro de 2008, que regulamenta a aplicação do disposto no art. 40 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) no âmbito estadual e o art. 6º, XI, da Lei Complementar nº 131, de 17 de julho de 2003 (Estatu...

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  • D.O. nº 28174 de 28/01/2022 (Edição Extra) - LEI11672

    LEI Nº 11.672, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Deputado Eduardo Botelho Estabelece que todas as farmácias deverão disponibilizar o aparelho de oxímetro à população, de forma gratuita, pelo tempo que durar a pandemia da covid-19, no âmbito de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42...

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  • D.O. nº 28174 de 28/01/2022 (Edição Extra) - LEI11671

    LEI Nº 11.671, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares sobre a possibilidade de registrar os neonatos com a naturalidade do município em que ocorreu o nascimento ou do municí...

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  • D.O. nº 28174 de 28/01/2022 (Edição Extra) - LEI11670

    LEI Nº 11.670, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Poder Executivo Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do...

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  • D.O. nº 28162 de 12/01/2022 - LEI 11669

    LEI Nº 11.669, DE 12 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Deputado Xuxu Dal Molin Acrescenta o art. 30-A às Disposições Transitórias da Lei 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o ar...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 (Edição Extra) - LEI 11668

    LEI Nº 11.668, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Poder Executivo Institui as Diretorias Regionais de Educação - DREs no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governa...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 (Edição Extra) - LEI 11667

    LEI Nº 11.667, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 9.317, de 21 de janeiro de 2010, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alter...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 - LEI 11665

    LEI Nº 11.665, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 11.549, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o G...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 - LEI 11666 Anexo LOA 1001 1ok 2

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 - LEI11666

    LEI Nº 11.666, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I ...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 - LEI 11664

    LEI Nº 11.664, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Institui a Política Estadual de Assistência Social, dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso - SUAS-MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que disp...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 - LEI 11663

    LEI Nº 11.663, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Altera dispositivo da Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, que Dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, altera a Lei nº 7.189, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO...

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