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229 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11894 plei928 21

    LEI Nº 11.894, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Carlos Avallone Denomina Coricho das Piúvas o ponto de abastecimento de água localizado no km 47 da MT-060. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11893 plei257 21

    LEI Nº 11.893, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Dr. Eugênio Denomina a Escola Militar Tiradentes de Água Boa de Escola Militar Tiradentes Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11892 plei525 19

    LEI Nº 11.892, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a concessão de poderes aos advogados constituídos para procederem à juntada de cópias simples de documentos em autos de procedimentos administrativos e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o ar...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11891 plei454 21

    LEI Nº 11.891, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.886, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o controle nos casos de cânceres de colo uterino e de mama, no âmbito da saúde do Estado de Mato Grosso. A ASSE...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11890 plei124 21

    LEI Nº 11.890, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Delegado Claudinei Dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas que prestam serviços no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11889 plei187 21

    LEI Nº 11.889, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autora: Deputada Janaina Riva Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Mato Grosso, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11888 plei517 20

    LEI Nº 11.888, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre o dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimento, nos casos em que a contratação do fornecimento de produtos ou serviços é realizada fora do estabelecimento comercial. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que d...

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  • D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - LEI 11887 plei944 20

    LEI Nº 11.887, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Eduardo Botelho Torna obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei, no âmbito do Estado de Mat...

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  • D.O. nº 28322 de 2/09/2022 - LEI 11881

    LEI Nº 11.881, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Dr. Gimenez Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas junto a piscinas de uso coletivo e em balneários abertos ao público. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 28322 de 2/09/2022 - LEI 11880

    LEI Nº 11.880, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição ...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11879

    LEI Nº 11.879, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Ulysses Moraes Declara de utilidade pública a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar - ALPATAS, de Lucas do Rio Verde. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governad...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11878

    LEI Nº 11.878, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais Renascer - Gleba Mestre I, de Jaciara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte ...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11877

    LEI Nº 11.877, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN Declara de utilidade pública o Centro Assistencial ao Idoso - Lar de Aconchego, de Santo Antônio de Leverger. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11876

    LEI Nº 11.876, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Dá o nome de Ponte Gilberto de Oliveira Couto à ponte na MT-419 sobre o Rio Braço Norte, localizada na divisa entre o Município de Guarantã do Norte e o Município de Novo Mundo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constitu...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11875

    LEI Nº 11.875, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Eduardo Botelho Denomina Rodovia Estadual Daniel Oliveira Leite o trecho que liga a MT-241, na altura do trevo do Rio Quebozinho, na altura da Vila Daniel, Distrito de Coqueiral, no Município de Nobres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art....

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11874

    LEI Nº 11.874, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Dr. Eugênio Dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável Rota Águas do Araguaia/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11873

    LEI Nº 11.873, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre a organização e o controle de crianças e idosos abrigados em casas de proteção no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seg...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11872

    LEI Nº 11.872, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Nininho Acrescenta o inciso III ao art. 2º da Lei nº 10.428, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre a anotação do grupo sanguíneo e do fator RH, em caráter facultativo, nas carteiras de identidade civil expedidas no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO G...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11871

    LEI Nº 11.871, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Colorretal, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, ap...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11870

    LEI Nº 11.870, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Paulo Araújo Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas escolas da rede pública do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguint...

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