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223 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28676 de 5/02/2024 - DECRETO 679-24

    DECRETO N° 679, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a celebração no âmbi...

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  • D.O. nº 28675 de 2/02/2024 (Edição Extra) - DECRETO 678-24-REP

    *DECRETO Nº 678, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o art. 46-A, o art. 46-B e o art. 46-C da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III e V, da Constitu...

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  • D.O. nº 28675 de 2/02/2024 (Edição Extra) - DECRETO 677-24-REP

    *DECRETO Nº 677, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o Art. 19-A da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO ...

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  • D.O. nº 28674 de 1/02/2024 (Edição Extra) - DECRETO 678-23

    DECRETO Nº 678, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o art. 46-A, o art. 46-B e o art. 46-C da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III e V, da Constitui...

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  • D.O. nº 28674 de 1/02/2024 (Edição Extra) - DECRETO 677-24

    DECRETO Nº 677, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o Art. 19-A da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a...

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  • D.O. nº 28672 de 30/01/2024 - DECRETO 676-24

    DECRETO Nº 676, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. Altera o Decreto n° 219, de 04 de abril de 2023, que estabelece diretrizes, normas e procedimentos para execução da Lei Estadual n° 10.523, de 17 de março de 2017 alterada pelas Leis n° 11.222, de 07 de outubro de 2020 e n° 12.013, de 26 de janeiro de 2023, que cria o Programa Ser Família e dá outras pr...

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  • D.O. nº 28672 de 30/01/2024 - DECRETO 675-24

    DECRETO Nº 675, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, te...

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  • D.O. nº 28672 de 30/01/2024 - DECRETO 672-24

    DECRETO Nº 672, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o...

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  • D.O. nº 28672 de 30/01/2024 - DECRETO 674-24

    DECRETO Nº 674, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil - PJC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Pr...

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  • D.O. nº 28672 de 30/01/2024 - DECRETO 673-24

    DECRETO Nº 673, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 28671 de 29/01/2024 - DECRETO 671-24

    DECRETO Nº 671, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Retifica, em parte, o Decreto nº 662 de 18 de Janeiro de 2024, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constit...

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  • D.O. nº 28671 de 29/01/2024 - DECRETO 670-24

    DECRETO Nº 670, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Prorroga os efeitos do Decreto n° 553, de 26 de outubro de 2023, que Homologa Situação de Emergência por contaminação de água no Município de Barão de Melgaço - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com funda...

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  • D.O. nº 28667 de 23/01/2024 - DECRETO 669-24

    DECRETO Nº 669, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF - ERMAT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no processo C...

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  • D.O. nº 28667 de 23/01/2024 - DECRETO 668-24

    DECRETO Nº 668, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. Aprova o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no processo DETRAN-PRO-2024/00238. D E C R E T A: ...

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  • D.O. nº 28667 de 23/01/2024 - DECRETO 667-24

    DECRETO Nº 667, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde - SES. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no processo SES-PRO-2024/00539. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regi...

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  • D.O. nº 28667 de 23/01/2024 - DECRETO 666-24

    DECRETO Nº 666, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. Homologa Situação de Emergência por Estiagem no Município de Porto Alegre do Norte - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que institu...

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  • D.O. nº 28666 de 22/01/2024 - DECRETO 665-24

    DECRETO Nº 665, DE 19 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais estaduais dependentes e não dependentes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 66 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complem...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - DECRETO 664-24

    DECRETO Nº 664, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e, Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Repú...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - DECRETO 663-24

    DECRETO Nº 663, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e, Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Repú...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - DECRETO 662-24

    DECRETO Nº 662, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e, Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Repú...

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