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6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27511 de 27/05/2019 - Veto 94 19

    MENSAGEM Nº 94, DE 24 DE MAIO DE 2019. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 215/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá...

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  • D.O. nº 27505 de 17/05/2019 - Veto 86 19

    MENSAGEM Nº 86, DE 16 DE MAIO DE 2019. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 81/2018, que “Dispõe sobre o FUNDEB Transparente, portal de transparência da...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - Veto 80 19

    MENSAGEM Nº 80, DE 07 DE MAIO DE 2019. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 605/2015, que “Estabelece critérios na utilização de prêmios ou créditos de ...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - Veto 79 19

    MENSAGEM Nº 79, DE 07 DE MAIO DE 2019. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 227/2016, que “Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.580, de 18 de dezemb...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - Veto 78 19

    MENSAGEM Nº 78, DE 07 DE MAIO DE 2019. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 650/2015, que “Dispõe sobre a obrigação de os Centros de Formação de Condutore...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - Veto 77 19

    MENSAGEM Nº 77, DE 07 DE MAIO DE 2019. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 333/2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de p...

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