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  • D.O. nº 27794 de 16/07/2020 - VETO PARCIAL 89 20

    MENSAGEM Nº 89, DE 15 DE JULHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 465/2020, que “Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individua...

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