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D.O. nº27915 de 14/01/2021

1° Termo de Aditamento da Ata RP n° 001-2020 do pregão 030/2019/SES

D.O. nº27915 de 14/01/2021
2° Termo de Aditamento da Ata RP n° 001-2020 do pregão 030/2019/SES

1° TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2020/SES/MT

PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 516546/2019

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, situado na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78058-906, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.441.389/0001-61, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Saúde GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, nomeado(a) pelo Ato nº 14/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro 2019, inscrito(a) no CPF sob o nº 174.824.451-53 portador(a) da Carteira de Identidade nº 00655872 SESP/MT, e a empresa, INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,  inscrita no CNPJ: 12.889.035/0001-02, com sede na RUA RUBENS DERKS Nº 105 - BAIRRO INDUSTRIAL - CEP: 99.706-300- ERECHIM-RS,  representado pelo senhor SEDINEI ROBERTO STIEVENS, brasileiro, portador do  RG: 1089436834 SJS/RS, CPF: 004.421.050-70, resolvem, celebrar o presente Termo de Aditamento a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2020/SES, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 030/2019/SES sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO              

1.1. Com fundamento nos Art. 70°, 71° e 93° do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de Aditamento tem como OBJETIVO, realizar o cancelamento do fármaco CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25 MG VO COMPRIMIDO, registrado no lote 46 da ata 001/2020/SES.

1.1.1. O cancelamento do item/lote ocorrerá, após a assinatura dos representantes da empresa e do órgão gerenciador, publicado no Diário Oficial do Estado e dentro do saldo a fornecer no qual passa a ser registrado indicado abaixo:

INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - LOTE 46

LOTE

ESPECIFICAÇÃO

MARCA/

FABRICANTE

MODELO

UNID

SALDO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

46

AMITRIPTILINA 25MG, COMPRIMIDO ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM, DATA DE VALIDADE , NO MINIMO, 18 MESES (OU PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO) A INSCRIÇÃO PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA

TEUTO

CM

22.500

R$  0,03

R$ 675,00

CLAUSULA SEGUNDA- DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE publicará no Diário Oficial do Estado, nos temo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

SEDINEI ROBERTO STIEVENS

INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

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