Legislação

D.O. nº28566 de 18/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 320 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705506 ZENAIDE DA SILVA COSTA

D.O. nº28566 de 18/08/2023

ATO ADM 319 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023705781 MARCOS AURELIO RIBEIRO COELHO e MIRELA VITORIA RIBEIRO COELHO

D.O. nº28566 de 18/08/2023
ATO Nº 2333 TORNAR SEM EFEITO DENEGAÇÃO DO REGISTRO TCE processo 20221203352 EDNO FERREIRA NOGUEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 319/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, caput e § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.05781, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17/05/2023, em caráter temporário, aMarcos Aurélio Ribeiro Coelho, RG n.º 3328438-5 SESP/MT e CPF n.º 091.054.211-28, e Mirela Vitória Ribeiro Coelho, RG n.º 3668067-2 SESP/MT e CPF n.º 091.053.921-95, devidamente representados pela genitora, Sra. Josiane Ribeiro da Cruz, RG n.º 1549241-9 SSP/MT e CPF n.º 003.648.321-42, rateando o benefício na proporção de 50% (cinquenta) por cento para cada beneficiário, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Cerlon Pereira Coelho, RG n.º 05624894 SESP/MT e CPF n.º 490.019.491-34, matrícula funcional n.º 248692, ocorrido em 25/10/2022, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Policial Penal, Referência “C-004”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 18 de agosto 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28566 de 18/08/2023ATO ADMINISTRATIVO N 320 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705506 ZENAIDE DA SILVA COSTA

D.O. nº28566 de 18/08/2023

ATO ADM 319 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023705781 MARCOS AURELIO RIBEIRO COELHO e MIRELA VITORIA RIBEIRO COELHO

D.O. nº28566 de 18/08/2023ATO Nº 2333 TORNAR SEM EFEITO DENEGAÇÃO DO REGISTRO TCE processo 20221203352 EDNO FERREIRA NOGUEIRA

D.O. nº28566 de 18/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 320 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705506 ZENAIDE DA SILVA COSTA

D.O. nº28566 de 18/08/2023
ATO Nº 2333 TORNAR SEM EFEITO DENEGAÇÃO DO REGISTRO TCE processo 20221203352 EDNO FERREIRA NOGUEIRA