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D.O. nº28451 de 07/03/2023
EXTRATO 06 03 23
D.O. nº28451 de 07/03/2023

Publicação Março 04

D.O. nº28452 de 08/03/2023
Extrato Contrato 003 2023 Localiza Veículos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 001/2023: FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 20.003.699/0001-50, Processo nº 165497/2015. O Poço Tubular será construído no Distrito Industrial Senador Atílio Fontana, município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 03 - Lat. 13°00’17,35”S e Long. 55°56’41,36”W; Poço Observação 03 - Lat. 13°00’17,73”S e Long. 55°56’40,83”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. Willian Valentin Coqueiro Sanches, CREA 1219857530 e ART nº 1220230031253. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 06 de setembro de 2023 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 283/2023: COMÉRCIO DE MOLAS MATO GROSSO LTDA, CNPJ: 04.966.810/0001-58, Processo nº 2833/2022. O poço tubular será construído no município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°35'33.01"S e Long. e 56°9'49.47"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a F R Engenharia, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Awdrey Yasmim Braga Alfaro, CREA 1217709495. Essa autorização vigorará até 02 de setembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 284/2023: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, CNPJ: 01.375.138/0001-38, Processo nº 2789/2022. O poço tubular será construído no Bairro Residencial Renascer, na zona urbana do município de Brasnorte/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°7'4,26"S e Long. e 58°0'5,40"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Perfure_Ja, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Antonio David Passos Correa, CREA 1211097773. Essa autorização vigorará até 02 de setembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 285/2023: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CNPJ: 03.507.530/0001-19, Processo nº 1274/2022. O poço tubular será construído no Distrito Rio da Casca, zona rural do município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°22'29.28"S e Long. e 55°27'3.07"W. A profundidade pretendida do poço é de 400 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT - Companhia Matogrossense de Mineração, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Wilson Menezes Coutinho, CREA 2998. Essa autorização vigorará até 03 de setembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

JOANILDO OLIVEIRA, CPF: 546.125.601-59, Processo nº 2771/2022, Município: São José do Xingu/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 10°49'47,67"S e Long. 52°42'6,15"W; Vazão máxima de bombeamento 27 m³/h por um período de 0,297 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,019 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-8. Validade do cadastro: 03/03/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

POSTO GARBUGIO LTDA, CNPJ: 05.760.486/0001-80, Processo nº 3012/2022, Município: Alto Taquari/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 17°49’15,97"S e Long. 53°17’02,45"W; Vazão máxima de bombeamento 1,90 m³/h por um período de 5,24 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,96 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Bacia do Paraná, UPG P-6. Validade do cadastro: 03/03/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A, CNPJ n° 04.830.575/0001-92, Processo nº 1843/2022. Município: Campo Verde/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PTP 11 -  15°31'49,40"S e Long. 55°11'30,30"W.

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