Legislação

D.O. nº28661 de 15/01/2024
SEMA DE CLEITON PERES DE ARAÚJO

D.O. nº28661 de 15/01/2024

CASA DE PEDRA LTDA

D.O. nº28661 de 15/01/2024
Jan24 - Licenciamento Ambiental - Comercial Amazônia de Petróleo Ltda. (Amazônia 34) - DO - PUB

CASA DE PEDRA LTDA (Mineração Casa de Pedra), CNPJ. 80.336.233/0001-07, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Classificação da Barragem e Outorga de Obra Hidráulica, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada na Barragem Casa de Pedra com coordenadas geográficas 16°9'5.90"S e 56°24'39.17"O, Mineração Casa de Pedra CAR MT10472/2018, município de Cuiabá (MT).

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D.O. nº28661 de 15/01/2024SEMA DE CLEITON PERES DE ARAÚJO

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CASA DE PEDRA LTDA

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