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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 299 2023 619404 2019

    Processo nº 619404/2019 Interessada: Megafertil Sementes Eireli - EPP Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado: Antônio Nardo Gasparini - OAB/MT 22.774-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 299/2023 Auto de Infração nº 193281 E de 10/12/2019. Por deixar de atender à Notificação nº 124...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 298 2023 406830 2019

    Processo nº 406830/2019 Interessada: Águas de Sinop S/A. Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Diretor Executivo: Leonardo Menna B. L. Gonçalves e Bruno Martins Baldi - OAB/SP 266.919 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 298/2023 Auto de Infração nº 160016 de 19/08/2019. Por lançar resíduos l...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 297 2023 462620 2019

    Processo nº 462620/2019 Interessada: Teresinha Teles de Santana Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 297/2023 Auto de Infração nº 1976D de 13/09/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 0965D de 13/09/2019...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 296 2023 124047 2017

    Processo nº 124047/2017 Interessada: Veridiana Biscaro Bonetti Nuernberg Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado: Fernando Henrique Cesar Leitão - OAB/MT 13.592 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 296/2023 Auto de Infração nº 0333D de 09/03/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 01...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 295 2023 4844 2019

    Processo nº 4844/2019 Interessado: José Mário Ribeiro Mendes Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado: Antônio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 295/2023 Auto de Infração nº 183127 E de 17/12/2018. Termo de Embargo/Interdição nº 184036 E de ...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 294 2023 105544 2019

    Processo nº 105544/2019 Interessado: José Carlos Vendrame Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Revisor: William Khalil - CREA Advogadas: Patrícia Gevezier Podolan - OAB/MT 6.581 e Sâmya Santamaria - OAB/MT 15.906 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 294/2023 Auto de Infração nº 1628D de...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 274 2023 519075 2018

    Processo nº 519075/2018 Interessado: Paulo Roberto Di Filippo Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado: Atalias de Lacorte Molinari - OAB/MT 21.814 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 274/2023 Auto de Infração nº 1357D de 18/09/2018. Por apresentar informações fraudulentas em sistema ofi...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 273 2023 619341 2017

    Processo nº 619341/2017 Interessado: Guilherme Augustin Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Inventariante: Alexandre Augustin - CPF nº 575.844.351-49 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 273/2023 Auto de Infração nº 130201 de 16/11/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 120063 de 16/11/2017. ...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 272 2023 320002 2018

    Processo nº 320002/2018 Interessado: Márcio Zimermam Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado: José Antônio Ferreira dos Santos - OAB/MT 14.904. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 272/2023 Auto de Infração nº 1256D de 26/06/2018. Por cortar 30 árvores em área considerada de preservaçã...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 271 2023 679206 2017

    Processo nº 679206/2017 Interessado: Marcos Antônio Ferreira Júnior Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogados: Mauro Bastian Fagundes - OAB/MT 8.907 e Edilson Lima Fagundes - OAB/MT 5.994 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 271/2023 Auto de Infração nº 167291 de 04/12/2017. Por pratica...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 270 2023 621545 2014

    Processo nº 621545/2014 Interessado: Ailton Aparecido Olini - ME Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogada: Cristhiane Blasius - OAB/MT 19.391-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 270/2023 Auto de Infração nº 133112 de 04/11/2014. Pela divergência no estoque de madeira em tora entre o ...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 269 2023 52230 2020

    Processo nº 52230/2020 Interessada: Agropecuária Rodrigues da Cunha Ltda. Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogada: Rosimeri Mitsue Okazaki Takezara - OAB/MT 7.276-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 269/2023 Auto de Infração nº 193299 E de 12/12/2019. Termo de Embargo/Interdição nº ...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 268 2023 286078 2018

    Processo nº 286078/2018 Interessado: Delcinei Fernandes da Silva Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado: Elizio Lemes de Figueiredo - OAB/MT 8.256 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 268/2023 Auto de Infração nº 141361 de 04/05/2018. Por armazenamento de produtos químicos/ag...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 267 2023 502651 2015

    Processo nº 502651/2015 Interessado: João Romero Sanches Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado: Elcio Lima do Prado - OAB/MT 4.757 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 267/2023 Auto de Infração nº 6309 de 24/09/2015. Por desmatar 5,05ha de vegetação nativa em área de Reserva...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 266 2023 44570 2017

    Processo nº 44570/2017 Interessado: Eloi Carlos Machado Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Defendente: O próprio. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 266/2023 Auto de Infração nº 153367 de 03/01/2017. Por deixar de atender as exigências legais ou regulamentares quando devidamente...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 265 2023 304058 2017

    Processo nº 304058/2017 Interessada: L. F. Shin Indústria e Comércio de Madeiras Eireli - ME Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado: Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 265/2023 Auto de Infração nº 0542D de 08/06/2017. Por comercia...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 264 2023 57753 2019

    Processo nº 57753/2019 Interessado: Richard Tegnher Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogada: Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 264/2023 Auto de Infração nº 193008 E de 23/01/2019. Por danificar e dificultar a regeneração natural de vege...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 263 2023 661171 2015

    Processo nº 661171/2015 Interessado: Pedro Augusto de Oliveira Assumpção Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Defendente: O próprio. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 263/2023 Auto de infração nº 6362 de 16/11/2015. Por executar obras de escavações e retirada de bens minerais sem...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 262 2023 186681 2020

    Processo nº 186681/2020 Interessada: Maria Pilati Alba Brustolin Relator: Paulo Marcel G.S. Barbora - AMM Advogado: Phillipe Augusto Marques Duarte - OAB/MT 12.566 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 262/2023 Auto de Infração nº 20043465 de 18/05/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044382 de 18/...

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  • D.O. nº 28538 de 11/07/2023 - Acórdão 261 2023 387255 2017

    Processo nº 387255/2017 Interessado: Roque Orletti Relator: Paulo Marcel G.S. Barbora - AMM Advogado: Dirceu Fidelis de Souza Júnior - OAB/MT 8564 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/06/2023 Acórdão nº 261/2023 Auto de Infração nº 0593 D de 19/07/2017. Por operar em desacordo com a licença obtida, contrariando, assim...

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