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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 510-2023 - 59673-2018

    Processo nº 59673/2018 Interessada - Agropecuária Lagoa do Sol Ltda. Relator - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogado - Leonardo Borges Stábile Ribeiro - OAB/MT 24.535 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 510/2023 Auto de Infração nº 0982D de 31/01/2018. Termo de Embargo/Interdição nº 0477D de 31/...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 509-2023 - 363014-2021

    Processo nº 363014/2021 Interessada - Lourdes Marchi Perdoncini Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogados - Pedro Francisco Soares - OAB/MT 12.999 e Izaura José P. dos S. Soares - OAB/MT 21.066 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 509/2023 Auto de Infração nº 21213076 de 22/0...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 508-2023 - 433661-2017

    Processo nº 433661/2017 Interessada - Neide Kiyomi Odashiro Relator - Gustavo Matos Rosa - AMM Revisor - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogadas - Flavia Petersen Moretti -OAB/MT 7.353 e Gisele Gaudêncio A. da S. Ribeiro -OAB/MT 7.335 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 508/2023 Au...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 507-2023 - 166325-2020

    Processo nº 166325/2020 Interessado - Olir José Cervelin Relator - Gustavo Matos Rosa - AMM Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/10/2023 Acórdão nº 507/2023 Auto de Infração nº 20043176 de 12/03/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044093 de 12/03/2020. Por desmatar a...

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  • D.O. nº 28625 de 21/11/2023 - Acórdão - 506-2023 - 197630-2020

    Processo nº 197630/2020 Interessado - Odacir Debona Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado - Alexandre Torres Vedana - OAB/MT 14.013. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/09/2023 Acórdão nº 506/2023 Auto de Infração nº 20043534 de 27/05/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044460 de 27/05/2020....

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 484-2023 - 291425-2016

    Processo nº 291425/2016 Interessada - Elissandra Mariama de Almeida Relator - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogada - Elissandra Mariama de Almeida - OAB/MT 13.769. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 484/2023 Auto de Infração nº 0044 G de 29/04/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 0044 G ...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 483-2023 - 131823-2017

    Processo nº 131823/2017 Interessada - Guermand Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Eugênio Barbosa de Queiroz - OAB/MT 12.457. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 483/2023 Auto de Infração nº 162604 de 02/03/2017. Pelo armazenamento de r...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 482-2023 - 188521-2015

    Processo nº 188521/2015 Interessada - K2 Madeiras Ltda. - EPP Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Celso Almeida da Silva - OAB/SC 23.796-A. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 482/2023 Auto de Infração nº 116935 de 16/04/2015. Por queima de resíduo madeireiro, em área arrend...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 481-2023 - 342412-2018

    Processo nº 342412/2018 Interessado - Vanderlei Simonetti Relator - Willim Khalil - CREA Advogados - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838-O e Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 481/2023 Auto de Infração nº 01267D de 04/07/2018. Termo de Embargo/Inte...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 480-2023 - 129530-2017

    Processo nº 129530/2017 Interessado - Antonio Cardoso da Silva Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogados - Daruich Hammoud - OAB/MT 8.101-B - Raissa Carolina de O. Teles - OAB/MT 23.016-O. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 480/2023 Auto de Infração nº 133272 de 09/03/2017. Por f...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 479-2023 - 115524-2019

    Processo nº 115524/2019 Interessado - Odir Dalmolin Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogados - André de Almeida Vilela - OAB/MT 11.012 - Paulo de Almeida Vilela - OAB/MT 9.538. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 479/2023 Auto de Infração nº 1627 D de 11/03/2019.Termo de Embargo/...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 478-2023 - 389431-2020

    Processo nº 389431/2020 Interessada - Simmenthal Agropecuária S/A Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703-O. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 478/2023 Auto de Infração nº 203431890 de 06/10/2020. Por deixar de atender o Ofício de Pendênci...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 477-2023 - 217337-2013

    Processo nº 217337/2013 Interessado - Olavo de Souza Nogueira Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736 e Nikolly F. F. Silva - OAB/MT 22.729-O. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 477/2023 Auto de Infração nº 103817 de 19/03/2013. Termo de Embargo/...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 476-2023 - 70081-2014

    Processo nº 70081/2014 Interessado - Mauro Fernando Schaedler Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 476/2023 Auto de Infração nº 134071 de 10/02/2014. Por deixar de atender as exigências ...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 475-2023 - 327042-2019

    Processo nº 327042/2019 Interessado - Haroldo Cezar de Abreu Relator - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 e Fernanda Vannier OAB/MT. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 475/2023 Auto de Infração nº 1848D de 08/07/2019. Termo de Embargo/Interdição nº...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 474-2023 - 178203-2018

    Processo nº 178203/2018 Interessada - Agrícola Flor do Cerrado Ltda. Relator - Willim Khalil - CREA Advogados - Reginaldo Siqueira Faria - OAB/MT 7.028 - Nikolly F. F. Silva - OAB/MT 22.729-O. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 474/2023 Auto de Infração nº 1074D de 10/04/2018. Por realizar queimad...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 473-2023 -696249-2009

    Processo nº 696249/2009 Interessado - Afrânio Gonçalves Costa Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 e Cássia Grabriela F. dos Santos - OAB/MT 29.993. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 473/2023 Auto de Infração nº 120703 de 22/09/2009. Por...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 472-2023 - 312003-2011

    Processo nº 312003/2011 Interessada - Fuga e Panorama Indústria de Couros Ltda. Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE - Advogado - José de Castro Júnior - OAB/MG 99.063. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 472/2023 Auto de Infração nº 118612 de 28/04/2011. Por fazer funcionar estabelecim...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 471-2023 - 359396-2012

    Processo nº 359396/2012 Interessado - Aldair Schwarz Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B e Natally Ribeiro OAB/MT. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 471/2023 Auto de Infração nº 135048 de 05/07/2012. Por descumprir o embargo da ativi...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - Acórdão - 470-2023 - 207089-2016

    Processo nº 207089/2016 Interessado - Ronaldo Zanon Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/09/2023 Acórdão nº 470/2023 Auto de Infração nº 133691 de 25/04/2016. Por fazer uso de fogo em áreas agropastoris...

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