Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

229 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11869

    LEI Nº 11.869, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11868

    LEI Nº 11.868, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Equipara a nefropatia grave de natureza crônica às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gover...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11867

    LEI Nº 11.867, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Estabelece a criação da semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - LEI 11866

    LEI Nº 11.866, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Deputado Eduardo Botelho Torna obrigatória a exibição de informações sobre o turismo mato-grossense nas telas de cinemas do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado san...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28320 de 31/08/2022 - LEI 11865

    LEI Nº 11.865, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Autores: Deputados Wilson Santos, Eduardo Botelho, Elizeu Nascimento, Prof. Allan Kardec e Sebastião Rezende Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42, § 6º, da...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28320 de 31/08/2022 - LEI 11864

    LEI Nº 11.864, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.174, de 16 de janeiro de 1980, que autoriza o Poder Executivo a alienar, com cláusulas reversíveis por venda ou doação, com encargo, áreas adquiridas para fins industriais e comerciais, a empresas ou entidades que vierem a implantar-se nas referida...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - LEI 11863

    LEI Nº 11.863, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gover...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - LEI 11862

    LEI Nº 11.862, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 11.644, de 22 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de subvenção econômica às concessionárias do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, acrescenta dispositivo à Lei nº 11.241, de 04 de novembro de 2020, e dispõe sobre a...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28301 de 4/08/2022 - LEI 11861

    LEI Nº 11.861, DE 03 DE AGOSTO DE 2022. Autor: Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Altera a Lei nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11860

    LEI Nº 11.860, DE 28 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - PESAN e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Estado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição E...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11859

    LEI Nº 11.859, DE 28 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11858

    LEI Nº 11.858, DE 28 DE JULHO DE 2022. Autor: Mesa Diretora Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescida a alínea “d” ao inciso...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11855

    LEI Nº 11.855, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a Associação dos Mini Produtores Rurais Carlos Marighella, de Poxoréu. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11854

    LEI Nº 11.854, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Declara utilidade pública a CONVEMBRAS - Convenção Missionária Brasileira, de Comodoro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica de...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11857

    LEI Nº 11.857, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares da Comunidade Novo Horizonte, de Aripuanã. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado san...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11853

    LEI Nº 11.853, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Wilson Santos Institui o Largo do Rosário como Polo Cultural, Histórico e Turístico do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11856

    LEI Nº 11.856, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Delegado Claudinei Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop-APAMS. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11852

    LEI Nº 11.852, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autora: Deputada Janaina Riva Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - lei 11851

    LEI Nº 11.851, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Altera a Lei nº 10.739, de 10 de agosto de 2018, D.O. 10.08.18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico oftalmológico para matrícula de alunos do ensino fundamental em escolas públicas do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11850

    LEI Nº 11.850, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre a campanha permanente de orientação à mulher acerca dos direitos quanto ao exercício da maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas de saúde do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, t...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!