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270 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28599 de 6/10/2023 - LEI 12290

    LEI Nº 12.290, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Beto Dois a Um Altera a Lei nº 10.134, de 27 de junho de 2014, que obriga a reserva de assento ao acompanhante de Pessoa com Deficiência no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e ...

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  • D.O. nº 28599 de 6/10/2023 - LEI 12289

    LEI Nº 12.289, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.313, de 25 de fevereiro de 2021, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/MT e dá providências correlatas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Esta...

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  • D.O. nº 28599 de 6/10/2023 - LEI 12288

    LEI Nº 12.288, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 11.105, de 07 de abril de 2020, que institui normas gerais sobre Desporto no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gov...

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  • D.O. nº 28599 de 6/10/2023 - LEI 12287

    LEI Nº 12.287, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Paulo Araújo Dispõe sobre a conscientização e informação sobre a doença angioedema hereditário no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gover...

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  • D.O. nº 28599 de 6/10/2023 - LEI 12286

    LEI Nº 12.286, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Claudio Ferreira Dispõe sobre o Programa CNH Social no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o ...

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  • D.O. nº 28595 de 2/10/2023 - 12284-plei1707-23

    LEI Nº 12.284, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Novo Paraíso - APPRUNOP, de Ribeirão Cascalheira. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 28595 de 2/10/2023 - 12285-plei1698-23

    LEI Nº 12.285, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Beto Dois a Um Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia de Araputanga. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de ...

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  • D.O. nº 28595 de 2/10/2023 - 12281-plei1713-23

    LEI Nº 12.281, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores da Agricultura Familiar do Distrito de Mimoso, de Santo Antônio do Leverger. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gover...

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  • D.O. nº 28595 de 2/10/2023 - 12280-plei1743-23

    LEI Nº 12.280, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Associação Kids Garcinha, de Alto Garças. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada...

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  • D.O. nº 28595 de 2/10/2023 - 12283-plei1686-23

    LEI Nº 12.283, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Paulo Araújo Declara de utilidade pública a Associação Tereza Passos, de Aripuanã. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de util...

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  • D.O. nº 28595 de 2/10/2023 - 12279-plei1711-23

    LEI Nº 12.279, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Declara de utilidade pública a Associação É Possível Ser Feliz, de Paranaíta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de ...

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  • D.O. nº 28595 de 2/10/2023 - 12282-plei1726-23

    LEI Nº 12.282, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Paulo Araújo Declara de utilidade pública a Associação Late & Mia - Voluntários Aripuanenses e Parceiros em Defesa dos Animais, de Aripuanã. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estad...

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  • D.O. nº 28595 de 2/10/2023 - LEI 12268-plei901-23

    LEI Nº 12.268, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Denomina de Prefeito Mário Ribeiro Teixeira a Orla do Rio Cuiabá em Santo Antônio do Leverger. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 28595 de 2/10/2023 - LEI 12266-plei972-23

    LEI Nº 12.266, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Denomina Ponte Verônica Anzil a Ponte da forquilha do Rio Manso, entre os Municípios de Rosário Oeste e Nobres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

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  • D.O. nº 28595 de 2/10/2023 - LEI 12259-plei84-22

    LEI Nº 12.259, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Eugênio Dispõe sobre a Política Estadual de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Garantia de Convivência Familiar. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguin...

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  • D.O. nº 28595 de 2/10/2023 - LEI 12258-plei33-23

    LEI Nº 12.258, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui a Política Estadual para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Idosos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ins...

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  • D.O. nº 28591 de 26/09/2023 - LEI 12221-REP

    *LEI Nº 12.221, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Autor: Deputado Valmir Moretto Denomina Rodovia Estadual José Orival Pimenta o trecho da MT-235 que liga o perímetro urbano do Município de Comodoro ao entroncamento da MT-440, atravessando a terra indígena Vale do Guaporé, com extensão de 26,238 quilômetros. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ...

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  • D.O. nº 28588 de 21/09/2023 - LEI 12257-REP

    *LEI Nº 12.257, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Defensoria Pública Altera a Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE M...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - LEI 12256

    LEI Nº 12.256, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para alterar as nomenclaturas das unidades e estruturas organizac...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - LEI 12257

    LEI Nº 12.257, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Defensoria Pública Altera a Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MA...

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