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270 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12196

    LEI Nº 12.196, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Patas de Proteção e Defesa dos Animais de Confresa. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Le...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12195

    LEI Nº 12.195, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Denomina Ponte Seu João Cabreiro a ponte da MT-465 sobre o Rio Ariranha, que liga o Distrito do Buriti à Comunidade do Rio do Peixe e à Colônia do Ariranha, localizada no Município de Alto Araguaia. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12194

    LEI Nº 12.194, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autora: Deputada Janaina Riva Denomina Armando Ribeiro ao trecho da MT-488, que liga o Município de Nova Maringá ao Município de Campo Novo do Parecis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12193

    LEI Nº 12.193, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Institui o Dia Estadual da Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12192

    LEI Nº 12.192, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12191

    LEI Nº 12.191, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Institui o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de Mato Grosso para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Const...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12190

    LEI Nº 12.190, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autores: Deputado Zé Domingos Fraga e Eduardo Botelho Cria o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguin...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12189

    LEI Nº 12.189, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.349, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em shows. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12188

    LEI Nº 12.188, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 4...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12187

    LEI Nº 12.187, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Sinop - ADESIN. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de u...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12186

    LEI Nº 12.186, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Lúdio Cabral Declara de utilidade pública a Rondonópolis Associação de Atletismo e Esporte Inclusivo - RAAEI, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12185

    LEI Nº 12.185, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Glória D' Oeste - MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declara...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12184

    LEI Nº 12.184, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autora: Deputada Janaina Riva Denomina Josué Corso Netto o trecho da MT-130 entre Paranatinga e o Distrito de Santiago do Norte. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12183

    LEI Nº 12.183, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autora: Deputada Janaina Riva Denomina Ponte Leônidas Roque Volpato (Beibe) a ponte sobre o Rio dos Peixes na MT-160, no Município de Juara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguin...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12182

    LEI Nº 12.182, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Declara como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Mato Grosso a Festa dos Boiadeiros do Pedra 90. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado s...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12181

    LEI Nº 12.181, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Ar...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12180

    LEI Nº 12.180, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Paulo Araújo Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbamato de oxima, vulgo chumbinho, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 d...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12179

    LEI Nº 12.179, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autores: Deputados Júlio Campos, Wilson Santos e Janaina Riva Dispõe sobre a vedação, no Estado de Mato Grosso, da alteração de nomes de bens públicos, ora concedidos a título de homenagens, a fim de homenagear outras personalidades, em detrimento daquelas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROS...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12178

    LEI Nº 12.178, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Fabio Tardin “Fabinho” Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Saudável no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12177

    LEI Nº 12.177, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial por prazo determinado, para atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vi...

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