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197 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12549

    LEI Nº 12.549, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar instrumento para alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, te...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12548

    LEI Nº 12.548, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Poder Executivo Cria o Fundo de Apoio às Florestas, denominado Fundo Amigos da Floresta - 3F (Forest Friends Fund) e institui o Selo 3F - Amigos da Floresta e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, ...

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  • D.O. nº 28753 de 29/05/2024 - LEI 12535

    LEI Nº 12.535, DE 28 DE MAIO DE 2024. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar onerosamente o imóvel que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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  • D.O. nº 28753 de 29/05/2024 - LEI 12532

    LEI Nº 12.532, DE 28 DE MAIO DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 4.473, de 28 de maio de 1982, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Trânsito e institui o Conselho Estadual de Trânsito, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição ...

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  • D.O. nº 28747 de 21/05/2024 - LEI 12530

    LEI Nº 12.530, DE 20 DE MAIO DE 2024. Autora: Mesa Diretora Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, e funções de confiança da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTAD...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - LEI 12509

    LEI Nº 12.509, DE 07 DE MAIO DE 2024. Autor: Deputado Juca do Guaraná Declara de utilidade pública o Centro Espírita Lar de Amor, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de util...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - LEI 12508

    LEI Nº 12.508, DE 07 DE MAIO DE 2024. Autor: Deputado Claudio Ferreira Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Meninos do Sol - AEMS, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 28734 de 2/05/2024 - LEI 12505

    LEI Nº 12.505, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - LEI 12503

    LEI Nº 12.503, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Claudio Ferreira Declara de utilidade pública a Associação Portal da Vida, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada d...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - LEI 12502

    LEI Nº 12.502, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a Proteção Animal, de Pedra Preta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública ...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - LEI 12499

    LEI Nº 12.499, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Júlio Campos Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado de Mato Grosso as festividades das comemorações da tradicional Festa de Nossa Senhora da Guia, realizada no Município de Várzea Grande. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tend...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - LEI 12498

    LEI Nº 12.498, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Wilson Santos Institui a Campanha de Incentivo à Emissão de Registro Civil no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - LEI 12497

    LEI Nº 12.497, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Dr. Eugênio Altera dispositivos da Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a fim de promover a proteção e a valorização de mulheres que integram o fluxo organizado de resíduos sólidos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GR...

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  • D.O. nº 28725 de 18/04/2024 - LEI 12496

    LEI Nº 12.496, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Valmir Moretto Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Granja, de Comodoro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

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  • D.O. nº 28725 de 18/04/2024 - LEI 12490

    LEI Nº 12.490, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre as regras para a constituição do ambiente regulatório experimental no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 28725 de 18/04/2024 - LEI 12495

    LEI Nº 12.495, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores do Vale do Sepotuba - APEVALE, de Lambari D’Oeste. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 28725 de 18/04/2024 - LEI 12494

    LEI Nº 12.494, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação Ajuda aos Animais de Cáceres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidad...

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  • D.O. nº 28725 de 18/04/2024 - LEI 12493

    LEI Nº 12.493, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Dr. João Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores de Leite - Coopervila, de Vila Rica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 28725 de 18/04/2024 - LEI 12492

    LEI Nº 12.492, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Nordestinas Raízes do Sertão, de Sinop. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 28725 de 18/04/2024 - LEI 12491

    LEI Nº 12.491, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Wlad Mesquita Institui a Semana Estadual de Segurança Pública em Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...

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