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314 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27170 de 28/12/2017 - DECRETO 1327 17

    DECRETO N° 1.327, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se...

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  • D.O. nº 27170 de 28/12/2017 - DECRETO 1326 17

    DECRETO N° 1.326, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o interesse da Admi...

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  • D.O. nº 27170 de 28/12/2017 - DECRETO 1325 17

    DECRETO N° 1.325, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTA...

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  • D.O. nº 27170 de 28/12/2017 - DECRETO 1324 17

    DECRETO N° 1.324, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera o Decreto n° 250, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-gr...

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  • D.O. nº 27170 de 28/12/2017 - DECRETO 1323 17

    DECRETO N° 1.323, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a regulamentação do artigo 62 da Emenda Constitucional nº 81 de 2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal-RRF no Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituiç...

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  • D.O. nº 27169 de 27/12/2017 - DECRETO 1322 17

    DECRETO N° 1.322, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera o Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO os resultados constantes nos relatórios mensais por meio do sistema MIRA - ...

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  • D.O. nº 27167 de 21/12/2017 - DECRETO 1320 17

    DECRETO Nº 1.320, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre retificação, em parte, do Decreto nº 945, de 27 de novembro de 1991, publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o constante no processo nº 4852...

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  • D.O. nº 27167 de 21/12/2017 - DECRETO 1319 17

    DECRETO Nº 1.319, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. Torna sem efeito, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 33, de 18 de abril de 1991, publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o constante no p...

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  • D.O. nº 27166 de 20/12/2017 - DECRETO 1315 17

    DECRETO Nº 1.315, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D ...

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  • D.O. nº 27166 de 20/12/2017 - DECRETO 1314 17

    DECRETO Nº 1.314, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Cidades - SECID. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o anexo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Cidad...

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  • D.O. nº 27166 de 20/12/2017 - DECRETO 1313 17

    DECRETO Nº 1.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera a estrutura e o funcionamento do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia - GECCH. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 631716/2016, e Consid...

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  • D.O. nº 27166 de 20/12/2017 - DECRETO 1312 17

    DECRETO N° 1.312, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições qu...

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  • D.O. nº 27165 de 19/12/2017 - DECRETO 1310 17

    DECRETO Nº 1.310, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. Regulamenta a forma de aferição, atribuição e pagamento da verba indenizatória para os Agentes de Administração Fazendária - AAF, instituída pelo artigo 4º da Lei nº 10.609, de 11 de outubro de 2017, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são ...

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  • D.O. nº 27165 de 19/12/2017 - DECRETO 1311 17

    DECRETO Nº 1.311, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se...

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  • D.O. nº 27161 de 13/12/2017 - DECRETO 1309 17

    DECRETO N° 1.309, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. Introduz alteração no Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto n° 2.129, de 25 de julho de 1986. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se aju...

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  • D.O. nº 27160 de 12/12/2017 - DECRETO 1300 17

    DECRETO Nº 1.300, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Regulamenta o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, instituindo o Sistema Estadual de Informação do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no us...

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  • D.O. nº 27160 de 12/12/2017 - DECRETO 1301 17

    DECRETO Nº 1.301, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a Renovação de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 616581/2017, e Considera...

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  • D.O. nº 27160 de 12/12/2017 - DECRETO 1302 17

    DECRETO Nº 1.302, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a Renovação de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e Considerando o que estabelece a Lei nº 7.958, de 25 de setembro d...

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  • D.O. nº 27160 de 12/12/2017 - DECRETO 1303 17

    DECRETO Nº 1.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a Renovação de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 616541/2017, e Consider...

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  • D.O. nº 27160 de 12/12/2017 - DECRETO 1304 17

    DECRETO Nº 1.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 549781/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida ao servidor bombeiro militar ...

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