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204 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28076 de 1/09/2021 - DECRETO 1086 21

    DECRETO N° 1.086, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a celebração, no âmbi...

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  • D.O. nº 28076 de 1/09/2021 - DECRETO 1085 21

    DECRETO N° 1.085, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 7 de agosto de 2017, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são...

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  • D.O. nº 28076 de 1/09/2021 - DECRETO 1084 21

    DECRETO N° 1.084, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Altera o Decreto n° 1.046, de 4 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que...

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  • D.O. nº 28076 de 1/09/2021 - DECRETO 1083 21

    DECRETO N° 1.083, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que ...

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  • D.O. nº 28076 de 1/09/2021 - DECRETO 1082 21

    DECRETO N° 1.082, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 2.249, de 25 de novembro de 2009, altera o Decreto n° 1.045, de 4 de agosto de 2021, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO...

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  • D.O. nº 28075 de 31/08/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1081 21

    DECRETO N° 1.081, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, ...

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  • D.O. nº 28075 de 31/08/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1080 21

    DECRETO N° 1.080, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Altera dispositivos do Decreto nº 639, nº 19 de julho de 2016, que dispõe sobre o valor da etapa alimentação dos militares prevista no art. 88 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere ...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - DECRETO 1074 21

    DECRETO Nº 1.074, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Concede Medalhas aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - COBRE com fita passador de BR...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - DECRETO 1073 21

    DECRETO Nº 1.073, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Concede Medalhas aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - COBRE com fita passador de BR...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - DECRETO 1072 21

    DECRETO Nº 1.072, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Altera os Decretos nº 529, de 19 de abril de 2016 e nº 695, de 29 de outubro de 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº294132/2021, e CONSIDERANDO o que discipl...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - DECRETO 1027 21 REP

    *DECRETO Nº 1.027, DE 29 DE JULHO DE 2021. Institui Grupo de Trabalho Integrado no âmbito do Gabinete Militar da Governadoria e Secretária de Segurança Pública, para a elaboração de projeto de monitoramento e segurança eletrônica por câmeras nas cidades de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confe...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - DECRETO 1071 21

    DECRETO Nº 1.071, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Programa Estadual de Investimento para melhoria dos Aeródromos Públicos - MAIS MT AERÓDROMOS PÚBLICOS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a extensão territ...

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  • D.O. nº 28064 de 16/08/2021 - DECRETO 1070 21

    DECRETO Nº 1.070, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado; Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e...

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  • D.O. nº 28060 de 10/08/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1066 21

    DECRETO Nº 1.066, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Agroestradas- Programa Estadual de Apoio à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Vicinais (Municipais) e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, III, da Constituição Estadual, e CONSIDE...

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  • D.O. nº 28060 de 10/08/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1065 21

    DECRETO Nº 1.065, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Regulamenta a Lei n. 11.485, de 28 de julho de 2021, que institui o Programa Alfabetiza MT, o Prêmio Educa MT e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art....

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  • D.O. nº 28060 de 10/08/2021 - DECRETO 1064 21

    DECRETO Nº 1.064, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: ...

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  • D.O. nº 28060 de 10/08/2021 - DECRETO 1063 21

    DECRETO Nº 1.063, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre o contingenciamento e descontingenciamento de recursos do Poder Executivo, previstos na Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CO...

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  • D.O. nº 28060 de 10/08/2021 - DECRETO 1062 21

    DECRETO N° 1.062, DE 09 DE DECRETO DE 2021. Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade aos trabalhos de or...

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  • D.O. nº 28053 de 30/07/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1041 21

    DECRETO Nº 1.041, DE 30 DE JULHO DE 2021. Concede Medalha aos servidores Bombeiros Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - COBRE com fita passador de PRATA...

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  • D.O. nº 28053 de 30/07/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1037 21

    DECRETO Nº 1.037 DE 30 DE JULHO DE 2021. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo - CEGEFETE. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que consta no Processo n°21...

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